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08/06/2022

O QUE É COMPLIANCE TRIBUTÁRIO?

Redação Tempo de leitura: 5 minutes

Em um cenário de complexidade que envolve inúmeros tributos e normais fiscais, o compliance tributário está se tornando cada vez mais importante para as empresas. Muitos gestores estão aderindo a ferramenta, pois em diversos momentos não conseguem acompanhar as mudanças que ocorrem nas leis tributárias brasileiras e acabam cometendo erros onerosos à companhia. 

O compliance tributário fortalece as estruturas fiscais, a partir do cumprimento de todas as regras que tange a legislação. O sistema adota processos e ações de rotina, visando proteger a empresa de eventuais riscos que podem trazer graves prejuízos. 

Neste artigo, vamos te explicar a definição de compliance tributário e os benefícios que essa ferramenta proporciona para a sua empresa. Continue a leitura. 

Entenda o compliance tributário

Dois homens analisando vários gráficos em uma mesa de escritório.

Aprofundando mais o tema, a palavra compliance é derivada do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir ou agir de acordo. No campo corporativo, o termo se refere a estar dentro das leis que regem as atividades empresariais.

A ferramenta consiste em uma série de medidas para evitar riscos nos negócios, através do cumprimento das normas legais. Resumindo: o compliance tributário são práticas que buscam garantir a consonância da organização com a legislação fiscal. Para isso, várias metodologias e planejamentos podem ser utilizados. 

Compliance tributário e seus objetivos

Muitos erros podem ser cometidos a partir de processos fiscais confusos e, como citamos antes, por conta da complexidade do regime tributário do país. Há casos em que essas falhas são corrigidas rapidamente, porém tem vezes que isso não ocorre e acaba gerando grandes danos para a organização como, por exemplo, sofrer algum tipo de multa da Receita Federal.

O compliance tributário tem justamente o objetivo de evitar essas situações. Com ele, é possível ter um controle amplo e eficaz dos processos fiscais da companhia. Isso quer dizer que o compliance não apenas corrige os problemas a tempo, mas consegue identificar os motivos dos erros. 

Dessa forma, a ferramenta possibilita que falhas tributárias e fiscais sejam prevenidas e contidas. Tudo por meio de estratégias eficientes para melhorar a gestão e os procedimentos internos na área fiscal da empresa. 

As vantagens do Compliance tributário 

O compliance tributário traz inúmeras vantagens, além de garantir que os procedimentos das organizações estejam dentro da lei. Confira outros benefícios proporcionados pelo compliance. 

  • Redução de custo, pois o compliance tributário diminui bastante os erros ou atrasos nos pagamentos de tributos.
  • Prioridade na fila de ressarcimento criada pelo governo
  • Descontos em linhas de crédito
  • Mais exatidão nas informações fiscais
  • Maior competitividade em relação a concorrência
  • Tratamento diferenciado caso seja autuado 

Implementação do compliance nas empresas

Ícones representando as funções do compliance, sobrepondo a imagem de uma cidade ao fundo e pessoas trabalhando em computadores

Para que todas as ações do compliance tributário sejam colocadas em prática, é necessário bastante dedicação e esforço. Até porque, trata-se de um procedimento que não tem prazo de validade e deve ser sempre aperfeiçoado. Portanto, podemos dividir o processo de implementação dessa ferramenta da seguinte maneira:

Compreensão

 É essencial compreender a necessidade de implementar o compliance tributário. O primeiro passo é exatamente isso: o gestor tendo o interesse de mudar a maneira que a empresa lida com as questões fiscais,através das práticas e procedimentos do compliance. 

Efetivação

Nesta etapa, os gestores começam a identificar as dores e necessidades do negócio. Também são propostas ideias de como esses problemas podem ser resolvidos. Orçamentos de ferramentas que podem ajudar são feitos, além de planejamentos para mudança e prazos estabelecidos para as metas. 

Monitoramento

Nessa fase os novos procedimentos são implementados e monitorados para garantir que irá surtir efeito positivo nas equipes. 

Aprimoramento contínuo

Essa é a etapa onde se busca melhorar as medidas implementadas pelo compliance, a partir de análise que identificam pontos de evolução e aqueles a serem desenvolvidos. Através desse aperfeiçoamento,  é que as garantias de conformidade perante a lei são asseguradas com o passar do tempo. 

Obrigações previstas para o compliance tributário

O departamento de compliance tributário tem uma série de obrigações a cumprir e apresentar esse trabalho aos gestores. São elas:

  • Emissão de notas e demais documentos fiscais
  • apresentar a memória de cálculo dos tributos
  • Administrar os vencimentos dos tributos
  • Realizar todos os registros contábeis 
  • Fazer o controle de todos os créditos tributários
  • Sempre se manter atualizado para fazer corretamente a gestão tributária

Agora que você sabe o que significa o compliance tributário e a importância n a sustentação das empresas, comece a montar um planejamento para implementar essa ferramenta em seu negócio.

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