ENTENDA AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA
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Uma das perguntas que surgem ao decorrer do tempo é como será transferido o seu patrimônio para seus herdeiros? Como garantir a perpetuidade dos seus negócios?
Felizmente a legislação societária tem passado por diversas transformações que têm permitido uma organização societária mais segura.
A Lei das S.A.’s tem sido aperfeiçoada, as LTDA.’s vieram a reboque, foram criadas possibilidades de sociedade sem sócio (primeiro a EIRELI e depois a Sociedade Limitada Unipessoal).
Além de permitir liberdade na condução dos seus negócios para fins operacionais, de proteção patrimonial e melhor competividade tributária, existem ainda inúmeras possibilidades para planejar a continuidade dos negócios sob o comando desejado pela família.
Mas como garantir isso, se a blindagem nunca é alcançada no Brasil?
De fato, blindagem é uma expressão difícil de ser alcançada, mas felizmente existem um bom número de possibilidades para fazer valer essa vontade, a exemplo de:
1 – Ações e/ou quotas ordinárias e referenciais;
2 – Quotas super preferenciais cruzadas com poder de veto;
3 – Fixação de administradores sequenciais;
4 – Testamento em favor dos próprios filhos e/ou irmãos (inusitado, mas muito necessário);
5 – Opção de compra de ações/quotas a valor patrimonial.
6 – Redução de custos, inclusive tributários; e
7 – Continuidade normal dos negócios.
O assunto é demasiadamente importante para se adotar fórmulas prontas que possam atender igualmente a todos, mas certamente as boas e más experiências devem servir de norte para a criação do melhor modelo possível para cada realidade empresarial e familiar.
Sabemos que este tema é de suma importância para a continuidade sadia das empresa e, caso queira tirar mais dúvidas, consulte-nos! A Müller & Prei conta com profissionais com especializações complementares, que permite encontrar a melhor solução em conjunto com a vontade do seu grupo empresarial e familiar.
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